A criação da Política Estadual de Fortalecimento das Costureiras em Facção de Pernambuco foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A proposta foi apresentada em conjunto pelos deputados  Rosa Amorim e João Paulo, ambos do PT, e Dani Portela, do PSOL. Busca garantir uma maior valorização do trabalho das costureiras, como pontuou a deputada Socorro Pimentel, do União, relatora da matéria no colegiado.

“A proposição em análise busca valorizar o trabalho desses profissionais reconhecendo a situação de vulnerabilidade social que estas mulheres estão submetidas nas suas vidas cotidianas. O trabalho nas facções é de forma geral precário e informal, não possuindo contrato formal e direitos trabalhistas, além da remuneração realizada por peça, o que se traduz em baixo rendimento.” 

A votação foi acompanhada por integrantes do projeto social “Costurando Moda Com Direitos”, que promove oficinas e rodas de diálogo para evitar que as costureiras sejam vítimas de condições indignas de trabalho.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo aprovou mudança na lei estadual com normas suplementares à legislação federal sobre o uso e consumo de produtos fumígenos – cigarros, cigarrilhas, cigarros eletrônicos, charutos, cachimbos e narguilé, derivados ou não do tabaco. 

A alteração busca reforçar a divulgação, por meio de avisos indicativos, da proibição de cigarros eletrônicos. Aprovada nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça, a proposta é de autoria do deputado Rodrigo Farias, do PSB, que alertou sobre as consequências do  produto para a saúde.

“A gente tem visto na sociedade, essa praga do cigarro eletrônico se alastrar principalmente nos jovens e o nosso projeto visa que tenha uma divulgação da proibição em ambientes fechados”. 

O presidente do Colegiado, Mário Ricardo, do Republicanos, parabenizou a aprovação da matéria. “Esse é um tema bastante importante e preocupante. Vários meios de comunicação fizeram reportagens sobre o grande mal causado por esse tipo de cigarro eletrônico e  essa Casa mostra, mais uma vez, a preocupação com a saúde dos pernambucanos”.

Ainda na reunião, o colegiado de Desenvolvimento Econômico convocou, para o dia 27 de novembro, audiência pública para discutir o programa Águas de Pernambuco  e problemas como o desperdício de água no Estado. A iniciativa partiu do deputado João Paulo, do PT. Também foi aprovada proposta de Abimael Santos, do PL, para debater a prestação de serviços da Agência Nacional de Transportes Terrestres. 

A transmissão vertical do vírus HIV se dá de mãe para filho e pode ser prevenida com acompanhamento correto no pré-natal, cuidados no parto e após o nascimento.  Com o objetivo de efetivar essas medidas, a Comissão de Saúde aprovou a Política de Atenção à Saúde Reprodutiva da Mulher Soropositiva e Prevenção da Transmissão Vertical do HIV no Estado de Pernambuco.

O projeto é da deputada Socorro Pimentel, do União, e prevê ações educativas voltadas tanto para as mulheres e seus parceiros quanto para a população em geral a fim de combater estigmas.